| Projeto: |
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PL 198 04/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-198/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0198-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0198-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.808 de 23/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI O "SELO CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CALCADA / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA SELETIVA DE LIXO / CRIACAO / CRITERIOS / DESTINACAO / EMPREGADO / EMPRESA / INSCRICAO / LIMPEZA / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / RENOVACAO / REQUISITOS / RESIDUOS SOLIDOS / SELO / SELO CIDADE LINDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0508-2017
ver documento Conj0544-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0198-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | ADM | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 16/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 16/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 24/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1950/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2018. Motivo: PROMULGADO |